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Servidores de todas as secretarias da Prefeitura de Cotia participaram, nos dias 4 e 5 de de uma capacitação voltada ao aperfeiçoamento dos processos de licitação, contratação pública e gestão de contratos administrativos. O treinamento teve como objetivo fortalecer a segurança jurídica e a eficiência dos procedimentos administrativos do município.
As capacitações foram ministradas pelo procurador-chefe da Consultoria Jurídica em Licitações da Procuradoria-Geral do Município de Cotia, Edcarlos Alves Lima, professor e pesquisador especializado em contratações públicas.
No primeiro dia, o curso abordou o tema “Planejamento e instrução dos processos de contratação direta no Município”, com foco na correta condução dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Os participantes receberam orientações sobre planejamento, instrução processual, mitigação de riscos e conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 9.286/2024 e a jurisprudência dos Tribunais de Contas.
Já no segundo dia, a capacitação tratou da “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, destacando as atribuições dos gestores e fiscais de contratos, o acompanhamento da execução contratual, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a adoção de medidas preventivas e sancionatórias previstas na legislação.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos e da Justiça de Cotia, Richard de Almeida Oliveira, o grande número de participantes demonstra o comprometimento dos servidores com a qualificação profissional e com a melhoria da administração pública.
“Foi uma grande satisfação acompanhar o expressivo envolvimento dos servidores municipais nessas capacitações, que alcançaram recorde de participação. Esse resultado demonstra o compromisso das equipes com o aprimoramento técnico, com a segurança jurídica e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, afirmou.
O secretário também destacou a atuação do procurador Edcarlos Alves Lima na condução dos cursos e ressaltou a importância da formação continuada para a administração municipal.
“A capacitação permanente dos servidores é essencial para prevenir falhas, reduzir riscos e garantir contratações públicas cada vez mais eficientes, transparentes e alinhadas à Lei nº 14.133/2021. O recorde de participação reforça que estamos no caminho certo ao investir na qualificação e na valorização dos profissionais da Prefeitura de Cotia”, concluiu.
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