Conselho da Criança e Adolescente faz consulta pública on-line sobre regimento da Conferência

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o apoio da Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, iniciou os preparativos para a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para os dias 9 e 10 de setembro. Um formulário on-line permite que o público partice da elaboração do regimento interno da Conferência com sugestões. A minuta está disponivel para consulta no mesmo  link. As respostas serão coletadas  até o próximo dia 20.

Antes disso, serão realizadas sete pré-conferências, que darão início ao processo de discussão e elaboração de propostas que serão encaminhadas às conferências municipal, estadual e nacional.

O tema deste ano é “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”. A proposta é promover uma reflexão coletiva sobre os rumos das políticas de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos de crianças e adolescentes, em um contexto marcado por desafios institucionais, desigualdades persistentes e debates em torno da efetividade desses direitos.

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), os debates serão norteados por seis eixos temáticos:

1. Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social;
2. Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
3. Promoção da convivência familiar e comunitária;
4. Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas;
5. Prevenção e enfrentamento das violências;
6. Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador.

O objetivo desse processo é fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e a democracia participativa, ampliando a capacidade do país de proteger, promover e garantir os direitos de crianças e adolescentes.

As pré-conferências serão sempre das 14h às 16h30 nos seguintes locais.

Caputera
Data: 11/08
Local: CRAS Caputera
Endereço: Estrada Municipal, 4.500, Caputera

Caucaia do Alto
Data: 13/08
Local: Escola Wantuil de Freitas
Endereço: Rua Benedito Pires das Dores, 289, Planalto, Caucaia do Alto

Granja Viana
Data: 18/08
Local: Instituto Cáritas
Endereço: Rua Direita, 53, Cotia

Parque Miguel Mirizola
Data: 21/08
Local: CRAS Mirizola
Endereço: Rua Vicente Strifezzi, 131, Parque Miguel Mirizola

Jardim Arco-Íris
Data: 25/08
Local: CRAS Arco-Íris
Endereço: Avenida Marabás, 700, Jardim Arco-Íris

Jardim Japão
Data: 28/08
Local: CRAS Japão
Endereço: Rua Frésia, 60, Jardim Japão

Região Central
Data: 01/09
Local: Centro Paulus
Endereço: Avenida Ralf Bolli, 520, Granja Carolina

Formulário para sugestões do regimento interno: AQUI